Fux atende AGU e inclui ministérios e Abras em debate sobre bets

A pedido da Advocacia-Geral da União (AGU), o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu neste domingo (1°) convocar representantes dos ministérios da Saúde e da Justiça e Segurança Pública para a audiência em que vão ser discutidos os impactos da Medida Provisória nº 1.394/2026, que proíbe o funcionamento das empresas de apostas online no Brasil, as chamadas bets.

A audiência pública está agendada para esta terça-feira (3) em Brasília (DF), a partir das 10h, e será transmitida pela TV e pela Rádio Justiça, e também pelo canal do STF no YouTube.

Além dos representantes das duas pastas, Fux decidiu convocar a Associação Brasileira de Supermercados (Abras); o Comitê Paralímpico do Brasil; a Federação Nacional dos Atletas Profissionais de Futebol (Fenapaf); e o Grêmio Futebol Clube.

Com isso, a relação de participantes agora chega a 34 entidades, órgãos e associações.

Argumentos jurídicos no debate sobre bets

Fux é relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 8027 ajuizada pela Associação Nacional de Jogos e Loterias (Anjl), que argumenta que a MP é inconstitucional e pede que o STF suspenda a iniciativa do governo federal de proibir a exploração, oferta, intermediação e publicidade de bets em todo o território nacional.

Foi no âmbito da ADI que o ministro decidiu convocar a audiência pública desta terça-feira. Em seu primeiro despacho, de 26 de outubro, Fux convocou 26 entidades, entre representantes do Poder Executivo, clubes de futebol, organizações esportivas, associações e institutos ligados ao tema.

Na sequência, o ministro publicou uma nova convocatória, incluindo a participação de representantes do Comitê Olímpico do Brasil (COB) e do Ministério dos Esportes.

Ampliação

Foi então que a AGU requereu ao ministro que ampliasse o rol de participantes do evento, por entender que “o total dos atores convocados parece formar um quadro predominantemente integrado por entidades esportivas e representantes de operadoras de apostas”.

Até aquele momento, só os clubes de futebol e os representantes das casas de apostas, que defendem a volta da liberação das bets, totalizavam 17 participantes, dos 26 convocados.

“Composição que, com a devida vênia, pode vir a dificultar a vocalização equilibrada das diversas correntes de opinião e de exposição de expertises e dados técnicos pertinentes ao debate posto nesta ação direta”, assinalou a AGU em seu requerimento.

Ao analisar a manifestação da AGU, Fux destacou que, em novembro de 2024, ele próprio conduziu duas audiências públicas durante as quais diferentes entidades contrárias à permissão das bets apontaram as “consequências sociais nocivas da atividade”.

Entre as organizações que participaram das duas audiências anteriores estavam a Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP), a Associação Brasileira de Estudos do Álcool e outras Drogas (Abead), o Instituto Alana, o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC), a Associação Nacional dos Aposentados, Pessoas com Deficiência, Idosos, Pensionistas e dos Segurados da Previdência (Anadips), entre outras – nenhuma delas convocada para o evento desta terça-feira.

“Os malefícios sociais das apostas já são de conhecimento desta Corte, tendo sido, inclusive, utilizados para embasar votos meus em outros julgados sobre o tema”, destaca Fux em sua mais recente decisão, divulgada neste domingo, na qual se refere aos impactos das bets na saúde e economia.

Saiba quem são os participantes da audiência pública, que será aberta pelo ministro Luiz Fux, as 10 horas, e o horário da participação de cada um deles:

1. Clube de Regatas do Flamengo (10h10min-10h20min)
2. Fluminense Futebol Clube (10h20min-10h30min)
3. Sociedade Anônima do Futebol Botafogo (10h30min-10h40min)
4. Sociedade Anônima Cruzeiro Esporte Clube (10h40min-10h50min)
5. São Paulo Futebol Clube (10h50min-11h)
6. Corinthians Esporte Clube Paulista (11h-11h10min)
7. Associação Atlética Ponte Preta (11h10min-11h20min)
8. Esporte Clube Vitória (11h20min-11h30min)
9. Guarani Futebol Clube (11h30min-11h40min)
10. Sociedade Anônima de Futebol Portuguesa (11h40min-11h50min)
11. Grêmio Futebol Porto Alegrense (11h50min-12h)
12. Federação Nacional dos Atletas Profissionais de Futebol (Fenapaf) (12h-12h10min)
13. Confederação Brasileira de Futebol (CBF) (12h10-12h20min)
14. Comitê Olímpico do Brasil (COB) (12h20-12h30min)
15. Comitê Paralímpico do Brasil (12h30min-12h40min)
16. Advocacia-Geral da União (AGU) (14h-14h10min)
17. Procuradoria-Geral da República (PGR) (14h10min-14h20min)
18. Ministério da Fazenda (14h20min-14h30min)
19. Ministério do Esporte (14h30min-14h40min)
20. Ministério da Justiça e Segurança Pública (14h40min-14h50min)
21. Ministério da Saúde (14h50min-15h)
22. Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) (15h-15h10min)
23. Associação Brasileira de Supermercados (Abras) (15h10min-15h20min)
24. Associação Nacional pela Segurança Jurídica dos Jogos e Apostas (Anseja) (15h20min-15h30min)
25. Associação Nacional de Jogos e Loterias (Anjl) (15h30min-15h40min)
26. Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (Ibjr) (15h40min-15h50min)
27. Associação Nacional dos Prefeitos e Vice-Prefeitos da República Federativa do Brasil (Anpv) 15h50min-16h
28. Associação Brasileira das Concessionárias e Permissionárias de Loterias Estaduais (Abracopel) (16h-16h10min)
29. Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) (16h30min-16h40min)
30. Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas (Abracrim) (16h40min-16h50min)
31. Confederação Nacional da Indústria (CNI) (16h50min-17h)
32. Laboratório de Regulação Econômica da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ Reg) (17h-17h10min)
33. Associação Brasileira de Liberdade Econômica (Able) (17h10min-17h20min)
34. Associação Internacional de Gaming (Aigaming) (17h20min-17h30min)