Dois advogados entraram, na sexta-feira (31), com uma ação popular para pedir que sejam interrompidos os pagamentos de subsídios e verbas públicas ao senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).
O parlamentar fugiu para os Estados Unidos, na última terça-feira (27), depois de perder a eleição presidencial e de uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que o obrigava a entregar seus passaportes para a Polícia Federal (PF).
O processo foi distribuído para a 6ª Vara Federal do Rio de Janeiro. Os autores da ação, os advogados Leonardo Nicolau Passos Marinho e Rodrigo da Silva Roma, argumentam que sua permanência no exterior inviabiliza o exercício do mandato popular e lesa o erário, além de ferir a moralidade administrativa.
Segundo eles, a manutenção dos pagamentos e das estruturas de gabinete para o senador, que afirmou publicamente que “liderará a oposição” ao governo, a partir do exterior, representa desvio de finalidade dos recursos do Senado.
O pedido é para que seja interrompido o pagamento do salário, a verba de gabinete, o auxílio-moradia e a cota parlamentar (CEAPS) do congressista.
A Agência Brasil está tentando contato com a assessoria do parlamentar e mantém o espaço aberto para incluir posicionamento.
Vitor Abdala – Repórter da Agência Brasil
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