Justiça italiana adia julgamento sobre extradição de Zambelli

A Justiça da Itália adiou para 24 de novembro o julgamento sobre a extradição para o Brasil da deputada cassada Carla Zambelli, no caso em que ela foi condenada por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal. Em 2022, ela sacou um revólver e perseguiu um jornalista pelas ruas de São Paulo. 

A Corte de Apelação de Roma atendeu a um pedido da defesa, que solicitou o adiamento do julgamento alegando não ter tido acesso à documentação enviada pelo Brasil sobre as condições da Colmeia, como é conhecida a Penitenciária Feminina do Distrito Federal, para onde Zambelli deve ser levada caso seja extraditada. 

A extradição da deputada cassada chegou a ser autorizada pela primeira instância da Justiça italiana, mas a defesa conseguiu que a Corte de Cassação realizasse novo julgamento, diante da falta de informações sobre as condições carcerárias no Brasil. Este é o julgamento que estava marcado para esta quarta e foi adiado para o próximo mês. 

Essa é a segunda vez que a extradição de Zambelli está sendo julgada pela Justiça italiana. Em uma situação anterior, relacionado ao caso no qual ela foi condenada por invadir os sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o pedido chegou a ser autorizado pela primeira instância, mas a defesa conseguiu reverter a decisão na Corte de Cassação, última instância recursão italiana. 

Na ocasião, para negar a extradição, os magistrados italianos mencionaram o que seria uma falta de imparcialidade no julgamento do caso por parte do relator no Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Alexandre de Moraes. 

Em nota, o advogado Eduardo Maurício, que representa Zambelli, disse que o julgamento desta terça (27) não poderia ocorrer, pois sem acesso à documentação enviada pelo Brasil, não seria “possível exercer a ampla defesa e contraditório sobre as questões que envolve a garantia à saúde da ex-deputada”.  

O defensor acrescentou que “extraditar Carla ao Brasil seria o mesmo que entregá-la à morte, já que o sistema prisional brasileiro é desumano e degradante”.

Entenda 

A ex-deputada Carla Zambelli foi condenada a 10 anos de prisão pela Primeira Turma do Supremo, em 2025, pelos crimes de invasão de sistema informático e falsidade ideológica. 

Ela foi considerada culpada por encabeçar uma invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizada em 2022, com o objetivo de inserir neles um mandado de prisão falso contra o próprio Moraes. A motivação, segundo a condenação, foi desmoralizar o Poder Judiciário diante das eleições presidenciais iminentes. 

Ainda em 2025, ela foi condenada de novo pelo STF, dessa vez a 5 anos e 3 meses de prisão, com regime inicial semiaberto, por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal.

O caso está relacionado à perseguição do jornalista Luan Araújo pelas ruas de São Paulo, dias antes do segundo das eleições presidenciais de 2022. 

Fuga

Após a primeira condenação, antes que fosse expedida a ordem para o cumprimento da pena, Zambelli se valeu do passaporte europeu para embarcar rumo aos Estados Unidos e depois para a Itália, onde pediu refúgio por perseguição política. 

Ela chegou a ser presa em Roma a pedido do STF, por intermédio do governo brasileiro, que pediu sua extradição imediata. Após o primeiro pedido de extradição ser negado em definitivo, ela foi solta. Atualmente ela aguarda em Roma o julgamento do segundo pedido de extradição.